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terça-feira, 20 de agosto de 2013

TCE-MA Julgará Processos de Magno Bacelar e Outros Gestores Nesta Quarta (21)



O TCE/MA julgará 93 processos nesta quarta-feira (21/08/2013).

Confira os processos que serão julgados.


1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2880/2008
Câmara Municipal de São João dos Patos
Responsável..: Raimundo Da Guia Correa De Sousa
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3508/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Rosuelma Silva Neres - Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3515/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Regina Claudia Andrade Nascimento - Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3518/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3520/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

6 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3528/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

7 - TOMADA DE CONTAS Nº 6179/2011
Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
Responsável..: Levi da Silva França
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira 
Relator..........: Raimundo Oliveira Filho

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2583/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Rommel Silva Nunes - Diretor
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Prestação de Contas do SAAE..

9 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2584/2009
Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elis Regina Câmara Sousa - Ex-superitendente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2585/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2586/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Tomada de Contas do FUNDEB.
Ordenadores: Girberto Silva da Cunha Santos Aroso e Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira..

12 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2587/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elnia Lourdes Couto Silva - Ex-secretária
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2588/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Silvana Teixeira Balluz
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira
Observação...: . Tomada de Contas do FMAS.
Ordenadores: Gilberto Silva da Cunha Santos e Silvana Texeira Baluz..

14 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1601/2010
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Álvaro César de França Ferreira

15 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2955/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . JACIONE NUNES SANTOS (Sec. Mun. de Ação Social) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2959/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

17 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2961/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . SMITH CÉSAR ASCENSO ROSA (Sec. Mun. de Saúde) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

18 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2962/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . CELIANO FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Sec. Mun. de Administração) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

19 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2963/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares - Prefeito Municipal
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação...: . PEDRO TAVARES FOLHA (Sec. Mun. de Educação) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2332/2010
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Responsável..: Mozeli Borges da Silva- Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

21 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2765/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87

22 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2767/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87

23 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2768/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87

24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2775/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87

25 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2780/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador...:Antonio Carlos Austriaco Filho - CPF nº 522.701.813-87

26 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2587/2007
Câmara Municipal de Alcântara
Responsável..: Maria Tereza Pereira Dourado - Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013).).

27 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3165/2007
Prefeitura Municipal de Balsas
Responsável..: Francisco De Assis Milhomen Coelho
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Francisco de Assis Milhomem Coelho.

28 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2389/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Observação...: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

29 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3144/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

30 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3146/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

31 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3150/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

32 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3153/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Prestação de Contas FMAS -ARACELIA MOREIRA LEITE - Suepenso Julgamento (Art.51, do RIT/TCE-MA).

33 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7132/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Observação...: . Prestação de Contas FMS - JOSÉ DA COSTA ALMEIDA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA, DELIO DE CARVALHO NASCIMENTO. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

34 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7175/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Observação...: . Tamada de Contas do IPC - HILTON PORTELA DA PONTE, ELIANA NASCIMENTO BARBOSA. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

35 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 7803/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Observação...: . Prestação de Contas de Gestão - LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

36 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 8524/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes - Prefeito Municipal
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405
Observação...: . Prestação de Contas FUNDEB - MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

37 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2536/2009
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Domingos Vinícius de Araújo Santos - Secretário Municipal de Saúde
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Observação...: . Domingos Vinícios de Araújo Santos e Ismênia Cristina Bezerra de Alecar - Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

38 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3773/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Annabel Gonçalves Barros Costa - Oab/ma 8939
Observação...: . Prestação de Contas FUNDEB -ERCILIO FERREIRA DUARTE - Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

39 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3783/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Udedson Batista Tavares Mendes - Oab/ma 7943
Observação...: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.

40 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3784/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva - Secretário
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Udedson Batista Tavares Mendes - Oab/ma 7943
Observação...: . Responsável: Odair José Soares da Silva.

41 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3790/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Udedson Batista Tavares Mendes - Oab/ma 7943
Observação...: . Responsável: José Orlando Dantas da Silva.

42 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3792/2009
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá 
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa - Diretor do Ipm
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Udedson Batista Tavares Mendes - Oab/ma 7943
Observação...: . Responsávelo: Císio Janio Lopes Costa.

43 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 8464/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Udedson Batista Tavares Mendes - Oab/ma 7943
Observação...: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.

44 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1952/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Tiago Anderson Luz França - Oab/ma 8545
Observação...: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.

45 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1955/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Tiago Anderson Luz França - Oab/ma 8545
Observação...: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.

46 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1957/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Tiago Anderson Luz França - Oab/ma 8545
Observação...: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.

47 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1958/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Tiago Anderson Luz França - Oab/ma 8545
Observação...: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.

48 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 1959/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza - Prefeito
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado.....: Roberth Seguins Feitosa - Oab/ma5284
Advogado.....: Jose Francisco Belém de Mendoça - Oab/ma5313
Advogado.....: Klayton Noboru Passos Nishiwaki - Oab/ma8513
Advogado.....: Tiago Anderson Luz França - Oab/ma 8545
Observação...: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.

49 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2923/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.

50 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2924/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.

51 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2928/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Ana Maria Cruz dos Reis
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.

52 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2929/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Neuzirene Braga de Araújo Corrêa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.

53 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2933/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: José Wellington Carvalho Silva
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.

54 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3413/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.

55 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3416/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.

56 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3417/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.

57 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3420/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.

58 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3421/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsáveis: Arnaldo Gomes de Sousa e Eliane M. Santos Lopes.

59 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3488/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.

60 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3489/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos .

61 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3490/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.

62 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3491/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.

63 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3494/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos
Ministério Público: 
Relator..........: Yêdo Flamarion Lobão
Observação...: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.

64 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3103/2006
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Masolene Coelho Rodrigues-presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Wellington Francisco Sousa - Oab-ma7323
Advogado.....: Antonio Augusto Sousa - Oab/ma4847
Observação...: . Recurso de Reconsideração. .

65 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3214/2006
Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes
Responsável..: Janete Santos Taveira Arruda - Presidente da Câmara 
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Observação...: . Recurso de Reconsideração.

66 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3308/2007
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

67 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2609/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira - Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Embargo de Declaração.

68 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5434/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Embargos de Declaração.

69 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5457/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Embargos de Declaração. Fundeb.

70 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5458/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira e Ivanildo Santos dos Santos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Embargos de Declaração. FMS.

71 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5460/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Embargo de declaração. FMAS.

72 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5461/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Luis Alvs de Brito e Antônio Marcos de Oliveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 
Observação...: . Instituto de Previdência Social dos Servidores (IPSEMB) ex. 2007..

73 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 7593/2010
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira
Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado.....: Flávio Vinícius Araújo Costa - Oab-ma 9023
Advogado.....: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Oab/ma 7405

74 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8245/2010
Prefeitura Municipal de Santa Rita
Responsável..: Hilton Gonçalo de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

75 - REPRESENTAÇÃO Nº 3082/2012
Indefinido
Responsável..: Luis Fernando Silva
Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator..........: João Jorge Jinkings Pavão

76 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Leandro Guimarães Cardoso - Oab/ma 9338-a
Observação...: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

77 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza - Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcante Vieira
Relator..........: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado.....: Daniel Endrigo Almeida Macedo - Oab/ma 7018
Observação...: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011.

78 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Achylles de Brito Costa - Oab/ma 7876-a
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas..

79 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas .

80 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas .

81 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Advogado.....: Janayna Serra Nunes - Oab/ma 9.652-a
Advogado.....: Grabriella Martins Reis - Oab/ma 9.758
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas .

82 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes e Moises Moreno Monteiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Bruno Leonardo Silva Rodrigues - Oab/ma 7099
Advogado.....: Gabriella Martins Reis - Oab/ma 9758
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Geiza Campos de Castro - Oab/ma 6968
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Advogado.....: Janayna Serra Nunes - Oab/ma 9.652-a
Procurador...:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas .

83 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado e Isabella Nunes Correa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Marconi Dias Lopes Neto - Oab-ma 6550
Advogado.....: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior - Oab/ma5759
Advogado.....: Elizaura Maria Rayol de Araujo - Oab/ma8307
Advogado.....: Thainara Cristiny Sousa Almeida - Oab/ma8252
Advogado.....: Silas Gomes Brás Júnior - Oab-ma 9837
Advogado.....: Nathália Fernandes Arthuro - Oab/ma 7190
Advogado.....: Raimundo Erre Rodrigues Neto - Oab/ma 10.599
Advogado.....: Amanda Carolina Pestana Gomes - Oab/ma 10.724
Observação...: . Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão, após o relatório do Relator e a apresentação da Sustentação Oral e Manifestação do Ministério Público de Contas .

84 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3009/2009
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sônia Oliveira Campos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - Oab/ma5227
Advogado.....: João Antonio Martins Bringel - Oab-ma6931
Advogado.....: Valéria Lauande Carvalho Costa - Oab/ma4749
Advogado.....: Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa - Oab/ma5517
Advogado.....: Antonio Gonçalves Marques Filho - Oab/ma6527
Advogado.....: Carolina carvalho dos Santos - Oab/ma6721
Advogado.....: Wladimir de Carvalho abreu - Oab/ma 2723
Advogado.....: Annalisa Sousa Silva Correia - Oab/ma 7179
Advogado.....: Ney Batista Leite Fernandes - Oab/ma 5983
Advogado.....: Bruno Tomé Fonseca - Oab/ma 6457
Advogado.....: Claudia Brant de Carvalho Figueiredo - Oab/ma 8560
Advogado.....: Webron Guimarães Lima - Oab/ma 8188
Advogado.....: Antônia Apoena Rejane da Silva - Oab/pi 7608
Advogado.....: Maria Solange Cavalcanti Figueiredo - Oab/ma 5053
Procurador...:Geová Fernando Santos - CPF - 767.444.503-87
Procurador...:Kleiton Gonçalves de Miranda - CRC/TO 2440/0-9
Procurador...:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA 10811/0-2
Procurador...:Fernando César Oliveira Pires - CPF 118.743.648-85

85 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3010/2009
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sônia Oliveira Campos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - Oab/ma5227
Advogado.....: João Antonio Martins Bringel - Oab-ma6931
Advogado.....: Valéria Lauande Carvalho Costa - Oab/ma4749
Advogado.....: Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa - Oab/ma5517
Advogado.....: Antonio Gonçalves Marques Filho - Oab/ma6527
Advogado.....: Carolina carvalho dos Santos - Oab/ma6721
Advogado.....: Wladimir de Carvalho abreu - Oab/ma 2723
Advogado.....: Annalisa Sousa Silva Correia - Oab/ma 7179
Advogado.....: Ney Batista Leite Fernandes - Oab/ma 5983
Advogado.....: Bruno Tomé Fonseca - Oab/ma 6457
Advogado.....: Claudia Brant de Carvalho Figueiredo - Oab/ma 8560
Advogado.....: Webron Guimarães Lima - Oab/ma 8188
Advogado.....: Antônia Apoena Rejane da Silva - Oab/pi 7608
Advogado.....: Maria Solange Cavalcanti Figueiredo - Oab/ma 5053
Procurador...:Geová Fernando Santos - CPF - 767.444.503-87
Procurador...:Kleiton Gonçalves de Miranda - CRC/TO 2440/0-9
Procurador...:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA 10811/0-2
Procurador...:Fernando César Oliveira Pires - CPF 118.743.648-85

86 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3012/2009
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sônia Oliveira Campos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Antônio Gonçalves Marques Filho - Oab/ma 6527
Advogado.....: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - Oab/ma5227
Advogado.....: João Antonio Martins Bringel - Oab-ma6931
Advogado.....: Valéria Lauande Carvalho Costa - Oab/ma4749
Advogado.....: Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa - Oab/ma5517
Advogado.....: Carolina carvalho dos Santos - Oab/ma6721
Advogado.....: Wladimir de Carvalho abreu - Oab/ma 2723
Advogado.....: Annalisa Sousa Silva Correia - Oab/ma 7179
Advogado.....: Ney Batista Leite Fernandes - Oab/ma 5983
Advogado.....: Bruno Tomé Fonseca - Oab/ma 6457
Advogado.....: Claudia Brant de Carvalho Figueiredo - Oab/ma 8560
Advogado.....: Webron Guimarães Lima - Oab/ma 8188
Advogado.....: Antônia Apoena Rejane da Silva - Oab/pi 7608
Advogado.....: Maria Solange Cavalcanti Figueiredo - Oab/ma 5053
Procurador...:Geová Fernando Santos - CPF - 767.444.503-87
Procurador...:Kleiton Gonçalves de Miranda - CRC/TO 2440/0-9
Procurador...:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA 10811/0-2
Procurador...:Fernando César Oliveira Pires - CPF 118.743.648-85

87 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3014/2009
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sônia Oliveira Campos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Antônio Gonçalves Marques Filho - Oab/ma 6527
Advogado.....: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - Oab/ma5227
Advogado.....: João Antonio Martins Bringel - Oab-ma6931
Advogado.....: Valéria Lauande Carvalho Costa - Oab/ma4749
Advogado.....: Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa - Oab/ma5517
Advogado.....: Carolina carvalho dos Santos - Oab/ma6721
Advogado.....: Wladimir de Carvalho abreu - Oab/ma 2723
Advogado.....: Annalisa Sousa Silva Correia - Oab/ma 7179
Advogado.....: Ney Batista Leite Fernandes - Oab/ma 5983
Advogado.....: Bruno Tomé Fonseca - Oab/ma 6457
Advogado.....: Claudia Brant de Carvalho Figueiredo - Oab/ma 8560
Advogado.....: Webron Guimarães Lima - Oab/ma 8188
Advogado.....: Antônia Apoena Rejane da Silva - Oab/pi 7608
Advogado.....: Maria Solange Cavalcanti Figueiredo - Oab/ma 5053
Procurador...:Geová Fernando Santos - CPF - 767.444.503-87
Procurador...:Kleiton Gonçalves de Miranda - CRC/TO 2440/0-9
Procurador...:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA 10811/0-2
Procurador...:Fernando César Oliveira Pires - CPF 118.743.648-85

88 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3016/2009
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sônia Oliveira Campos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado.....: Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior - Oab/ma5227
Advogado.....: João Antonio Martins Bringel - Oab-ma6931
Advogado.....: Valéria Lauande Carvalho Costa - Oab/ma4749
Advogado.....: Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa - Oab/ma5517
Advogado.....: Antonio Gonçalves Marques Filho - Oab/ma6527
Advogado.....: Carolina carvalho dos Santos - Oab/ma6721
Advogado.....: Wladimir de Carvalho abreu - Oab/ma 2723
Advogado.....: Annalisa Sousa Silva Correia - Oab/ma 7179
Advogado.....: Ney Batista Leite Fernandes - Oab/ma 5983
Advogado.....: Bruno Tomé Fonseca - Oab/ma 6457
Advogado.....: Claudia Brant de Carvalho Figueiredo - Oab/ma 8560
Advogado.....: Webron Guimarães Lima - Oab/ma 8188
Advogado.....: Antônia Apoena Rejane da Silva - Oab/pi 7608
Advogado.....: Maria Solange Cavalcanti Figueiredo - Oab/ma 5053
Procurador...:Geová Fernando Santos - CPF - 767.444.503-87
Procurador...:Kleiton Gonçalves de Miranda - CRC/TO 2440/0-9
Procurador...:Wanderson Tavares Mendes - CRC/MA 10811/0-2
Procurador...:Fernando César Oliveira Pires - CPF 118.743.648-85

89 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8202/2013
Tce/ma - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Responsável..: Edmar Serra Cutrim
Ministério Público: 
Relator..........: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Observação...: . Suspenso Julgamento, (Art.51,I, do RIT/TCE-MA).

90 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3091/2008
Câmara Municipal de Mirador
Responsável..: Edmísio Rodrigues da Silva - Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Recurso de Reconsideração - Vistas ao Cons. Álvaro César após o Relatório/Voto..

91 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3234/2008
Câmara Municipal de Barão de Grajaú
Responsável..: Eduardo Ferreira e Silva - Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães

92 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 6138/2008
Prefeitura Municipal de Carolina
Responsável..: João Alberto Martins Silva
Ministério Público: 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Advogado.....: Antino Correa Noleto Junior - Oab/ma 8130
Procurador...:Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49
Procurador...:Joanathas Langeni C. Everton - CPF 015.233.353-35
Observação...: . Embargos de declaração.

93 - SOLICITA INFORMAÇÃO Nº 4546/2013
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Claudio Luiz Lima Cunha
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite 
Relator..........: Osmário Freire Guimarães
Observação...: . Consulta.



*Extraído da fan page do TCE-MA (Facebook)

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